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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 35/2022

O distrato tem como fundamento legal a Cláusula 13ª, § 1° – Da Rescisão Contratual – do Contrato de Prestação de Serviços nº 35/2022 e o artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.