CILSJ

Apresentação

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João foi criado em 1999 com a missão de promover políticas públicas de forma compartilhada entre o Governo do Estado e os 13 municípios consorciados.

Uma das principais missões foi a de promover ações para a recuperação da Lagoa de Araruama, que, na época, se encontrava intensamente contaminada.

Após 20 anos de atuação, os índices mostram que as políticas implementadas foram essenciais para a recuperação do ecossistema.

Além disso, desde 2012, o Consórcio atua como parte do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos, no papel de Entidade Delegatária, com funções de agência de água, atendendo ao Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras.

Desta forma, a atuação do Consórcio compreende a Região dos Lagos e partes da Baixada Litorânea e da Região Serrana.

Em sua abrangência estão as bacias hidrográficas do Rio São João, do Rio Una, da Lagoa de Araruama e da Lagoa de Saquarema, que compõem a Região Hidrográfica Lagos São João (RH VI do Estado do Rio), assim como as bacias hidrográficas do Rio Macaé, do Rio das Ostras e da Lagoa de Imboassica, que compõem a Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (RH VIII do Estado do Rio).

Entre as atuações do Consórcio estão:

  • Secretaria executiva de Comitês de Bacia Hidrográfica
  • Apoio técnico às prefeituras para gestão ambiental municipal;
  • Apoio a implementação das Políticas de Recursos Hídricos;
  • Representação regional na Agência Reguladora de Energia e Saneamento;
  • Apoio à gestão das unidades de conservação inseridas em sua área de atuação;
  • Articulação institucional para o desassoreamento de canais e lagoas costeiras;
  • Fomento a estudos e projetos técnicos científicos;
  • Apoio aos Planos Municipais de Saneamento Básico;
  • Apoio aos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;
  • Monitoramento da Qualidade da Água em sua área de atuação.

Municípios consorciados

Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu,
Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da
Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

Nossa História

A idéia de criação de um Consórcio para unir governos, empresas e as entidades da sociedade civil visando fortalecer a gestão compartilhada do meio ambiente surgiu pela primeira vez em 1986, durante o I Encontro de Meio Ambiente da Região dos Lagos. No entanto, a iniciativa vingou somente treze anos depois, quando em dezembro de 1999 ele foi formalmente criado.

Em janeiro de 1999, com apoio de documentos obtidos com o Consórcio Intermunicipal Santa Maria – Jucu, do Espírito Santo e pelo Consórcio dos Rios Capivari e Piracicaba, de São Paulo, assim como de informações ambientais e sócio-econômicas sobre a Região dos Lagos e a bacias dos rios São João, Uma e das Ostras, colhidas in-loco e em publicações técnicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS desenvolveu estudos para formatar uma proposta básica para criação de um consórcio.

Os estudos da SEMADS deram origem a quatro documentos: (i) Protocolo de Intenções (ii) Estatuto, (iii) Exposição de Motivos para os Prefeitos e Procurador Municipal e (iv) Mensagem para Câmara acompanhada de minuta de lei autorizativa (lei que autoriza o município a fazer parte do consórcio). De posse deles, representantes da SEMADS e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, apoiadas pela ONG Viva Lagoa e pela empresa UNIMED, fizeram uma peregrinação em busca de parceiros para viabilizar a idéia do Consórcio, ganhando aliados conforme as negociações prosperavam. Ao longo de 1999, diversas reuniões e contatos foram realizados com Prefeituras, empresas regionais, ONG’s ambientalistas e associações de moradores e de pescadores.

Em 30 de abril de 1999, realizou-se na Primeira Igreja Batista de Araruama, o “Primeiro Encontro para Recuperação Ambiental das bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, Rio Una e Zona Costeira Adjacente”, reunindo mais de seiscentas pessoas. Neste evento ocorreu a solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do “Consórcio Ambiental da Região dos Lagos e da Bacia do Rio Una”, do qual tomaram parte os Prefeitos dos municípios de Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como representantes de empresas e da sociedade civil. Na ocasião, uma equipe de representantes do Consórcio Santa Maria – Jucú, do Estado do Espírito Santo fez uma apresentação de sua experiência.

A repercussão do evento fez com que os municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e Rio das Ostras manifestassem a intenção de ingressar no Consórcio, o que foi efetivado em reunião realizada em Silva Jardim, as margens da represa de Juturnaíba. Como resultado, a área do Consórcio ampliou-se, passando a agregar as bacias dos rios São João e das Ostras.

A nova realidade fez a SEMADS concluir um junho de 1999 o “Estudo Preliminar para Implantação e Operação do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira” contendo um perfil ambiental da nova área de atuação do Consórcio; uma proposta de estrutura organizacional, com a descrição das atribuições de cada unidade administrativa; uma apreciação sobre a participação de empresas privadas, públicas e de economia mista, do governo do estado e do governo federal; um ensaio sobre receita e despesa e uma indicação das ações potenciais de curto, médio e longo prazo. Simultaneamente, uma comissão formada por técnicos da FEEMA e dos órgãos municipais de meio ambiente viajou para Vitória (ES) para fazer uma visita técnica à sede do Consórcio Intermunicipal Santa Maria – Jucu.

A partir do evento ocorrido na Primeira Igreja Batista de Araruama, começou a funcionar um Fórum Governamental que se reunia mensalmente, em sistema de rodízio, na sede de cada município. O Fórum contava com representantes dos órgãos ambientais dos municípios e do Estado.

Em duas reuniões apenas, em Silva Jardim e Rio das Ostras, foram discutidos o nome e o estatuto do Consórcio, as peculiaridades operacionais e os aspectos financeiros, apoiado nos estudos da SEMADS e nas informações colhidas em Vitória. Dentre as decisões tomadas no curso dos entendimentos, aprovou-se que a associação teria o nome de “Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental da Bacia da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira”, e que a cidade de Araruama iria abrigar a sede do Consórcio.

Em paralelo, estimuladas pela idéia do Consórcio, ONG’s Ambientalistas, Associações de Moradores e de Pescadores reuniam-se mensalmente para estruturar a Plenária de Entidades, cuja criação ocorreu em outubro de 1999. Nesta ocasião, além de ter sido aprovado o regimento interno, foram realizadas eleições para os representantes que iriam ter assento no Conselho de Sócios e ainda um membro para o Conselho Fiscal.

Além de discutir as questões regionais para buscar soluções, os representantes dos municípios no Fórum Governamental relatavam o andamento das leis autorizativas nas Câmaras. O quando abaixo mostra, em ordem cronológica, a aprovação das leis em cada município e o nome do Prefeito sócio fundador.


MUNICÍPIO

LEI

AUTORIZATIVA


PREFEITO

SÓCIO FUNDADOR


Armação

dos Búzios

Lei 153 de 23/06/99


Delmires

de Oliveira Braga


Casimiro

de Abreu


Lei

506 de 29/06/99

Ramon

Dias Gidalte


Cachoeira

de Macacú


Lei

1.238 de 06/08/99

Cesar

de Almeida


São

Pedro da Aldeia


Lei

1334 de 09/09/99

Carlindo

José dos Santos Filho


Silva

Jardim


Lei

1.166 de 30/09/99

Antonio

Carlos de Lacerda


Arraial

do Cabo


Lei

1.166 de 30/09/99

Renato

Vianna de Souza


Iguaba

Grande


Lei

197 de 01/10/99

Hugo

Canellas Rodrigues Filho


Saquarema


Lei

394 de 15/10/99


Dalton

Borges


Rio

das Ostras


Lei

045 de 25 /11/99


Alcebíades

Sabino dos Santos


Araruama


Lei

1.011 de 29/11/99

Vilmar

José Dias de Oliveira


Cabo

Frio


Lei

1.492 de 14/12/99


Alair

Francisco Correia


Rio

Bonito


Lei

825 de 28/12/99


Solange

Pereira de Almeida

Fonte: Consórcio Ambiental Lagos São João

Finalmente, em 17 de dezembro de 1999, com a maioria dos municípios tendo suas leis autorizativas sancionadas, foi instalado o Consórcio Ambiental Lagos – São João, em solenidade ocorrida no Hotel Ver-a-Vista, em Araruama. Foram sócios fundadores os 12 municípios anteriormente comentados; a SEMADS; as empresas Cia Nacional de Álcalis S.A., Auto Viação 1001 Ltda, AGM Empreendimento Turísticos e Hoteleiros Ltda e a Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – UNIMED Araruama e mais de trinta associações civis integrantes da Plenária de Entidades. Nesta reunião, foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente e escolhido o Secretário Executivo do Consórcio.

A primeira gestão do Consórcio teve como Presidente Hugo R. Canellas Filho, Prefeito de Iguaba Grande e, como Vice-Presidente, Adão José de Amorim, Presidente da UNIMED – Araruama, sendo Secretário-Executivo o arquiteto Luiz Firmino Martins Pereira, agente regional da FEEMA. A Plenária de entidades elegeu Arnaldo Vilanova, da Associação de Defesa da Lagoa de Araruama – Viva Lagoa, como primeiro presidente, como vice-presidente Denise Spiller Pena da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jacarepiá – ADEJA e como Secretária Lilian Backert, do Movimento Ecológico Rio das Ostras – MERO.

As entidades civis fundadoras foram a ADEJA, a ADLA VIVA LAGOA, a ACCOLAGOS, o MERO, a Associação Mico Leão Dourado, a ASPERGILLUS, o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais – PRONATURA, a OAB – Seção De Defesa Do Meio Ambiente de Araruama, o Movimento de Mulheres de Iguaba Grande – MOMIG, a Associação De Pescadores Artesanais da Praia da Baleia – APAPB, a Associação Dos Pescadores Artesanais do Porto da Aldeia, a Associação de Pescadores de Iguaba Grande, a Associação de Pescadores Artesanais de Araruama, a Associação Comercial Industrial e Turística e Araruama – ACITAMA, a Associação Comercial e Agrícola de São Pedro Da Aldeia – ACIASPA, a 18a. Coordenadoria da Federação das Associações Comerciais Industriais e Agropastoris do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril do Município de Iguaba Grande, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Pedro da Aldeia – CDL, o Rotary Club Araruama, o Rotary Club São Pedro da Aldeia e o Rotary Club de Iguaba Grande. Posteriormente, ingressaram a Associação de Melhoramentos Interessados no Gerenciamento Sociedade Amigos de Monte Alto e o Ressurgência.

A primeira atividade do Consórcio foi o planejamento espacial de sua área de atuação, face as peculiaridades da mesma. Desta forma, dividiu-se a região em três bacias distintas, a saber: Bacia da Lagoa de Araruama, Bacia da Lagoa de Saquarema – Jaconé – Jacarepiá e Bacia dos rios São João, Una e Ostras, somando-se a estas suas respectivas Zonas Costeiras.

Em seguida, foram organizados três seminários, um em cada bacia, cujos objetivos eram: (i) apresentar um diagnóstico ambiental de cada bacia hidrográfica, através da divulgação dos estudos, pesquisas, ações planejadas e em andamento, (ii) proporcionar uma maior integração dos sócios e parceiros do Consórcio e (iii) estruturar a composição dos grupos executivos de trabalho, os quais irão executar as ações de conservação e melhoria ambiental nas referidas bacias.

Foram realizados em 08 e 09 de fevereiro de 2000, o I Encontro da Bacia contribuinte as Lagoas de Saquarema e Jaconé; em 22, 23 e 24 de março de 2000, o I Encontro das Bacias contribuintes ao Rio São João, Una e Ostras; e em 26, 27 e 28 de abril de 2000, o I Encontro da Bacia contribuinte à Lagoa de Araruama. Prefeituras, órgãos do Estado, empresas, universidades e centros de Pesquisa apresentaram dezenas de trabalhos técnicos-científicos, bem como as ações em curso e os projetos.

Surgem então os Grupos Executivos de Trabalho para cada bacia, apelidados de GELA, GELSA e GERSA, que viriam a ser oficializados pelo Conselho de Sócios em fevereiro de 2001, através de deliberação, com o seguinte conteúdo:

Considerando que o Consórcio Ambiental Lagos São João tem entre as suas metas propor e executar ações recuperação e melhoria ambiental, na área que compreende as bacias hidrográficas das lagoas de Jaconé, Saquarema e Araruama e dos rios Una, São João e das Ostras e zona costeira adjacente,

Considerando que o Consórcio como instrumento de gestão de política ambiental e de recurso hídrico, deve fomentar a discussão destas políticas com a participação de todos os usuários e beneficiários diretos e indiretos dos recursos naturais da bacia e das instituições civis, empresas, órgãos de pesquisa e esferas de governo;

Considerando que estes grupos funcionarão como embriões dos futuros “Comitês de Bacias” e “Conselhos Gestores das Lagoas”, que por certo haverão de ser criados com a regulamentação das políticas estadual, e federal de recursos hídricos,

Considerando que grupos de trabalho, foram implementados, após a realização dos encontros das três bacias, e que estes estão direcionado as prioridades dos trabalhos do Consórcio;

DELIBERA:

1 – Oficializar a instituição dos Grupos Executivos de Trabalho (GET) à saber:

– Grupo Executivo Lagoa de Araruama e Bacia Contribuinte – GELA;

– Grupo Executivo das Lagoas de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte – GELSA;

– Grupo Executivo das Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras – GERSA;

2 – Os GET’s serão vinculados à Secretaria Executiva do Consórcio, e poderão ser coordenados diretamente por esta, ou por um coordenador escolhido dentro do Grupo;

3 – Aos GET’s cabe a definição de metas, e usos múltiplos (dos recursos naturais) pretendidos,

4 – Para cumprimento das metas deverão ser elaborados Planos de Trabalho (bi-anual), que deverão descrever e hierarquizar as atividades e projetos à serem desencadeadas no âmbito das áreas de abrangências. A Secretaria Executiva fará a supervisão geral, encaminhando posteriormente para referendo do Conselho de Sócios;

5 – Deverão ser convidados a participar dos GET’s, todos os usuários e beneficiários diretos e indiretos dos recursos naturais da bacia, entre eles, instituições civis, empresas, órgãos de pesquisa e esferas de governo;

A partir de então, tornou-se necessário a preparação de um planejamento estratégico visando a identificação clara das metas e atividades a serem desenvolvidas. O Consórcio com apoio do Projeto Planágua-SEMADS/GTZ (Agência Alemã de Cooperação Técnica), realizou três Oficinas de Planejamento para elaborar os Planos de trabalho definindo metas e objetivos para os Planos de Bacias Hidrográficas.

As Oficinas foram realizadas nas seguintes datas: Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras – dias 05 e 06 de abril de 2001; Lagoa de Araruama e Bacia Contribuinte – dias 10 e 11 de maio de 2001; e Lagoas de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte – dias 21 e 22 de junho de 2001.

Missão

Promover gestão ambiental com qualidade e contribuir para o desenvolvimento sustentável na sua área de atuação.

Visão

Ser referência em modelo de gestão socioambiental para outras regiões.

Valores

  • Gestão Participativa;
  • Comprometimento;
  • Transparência;
  • Responsabilidade socioambiental;
  • Valorização profissional.

Estatuto

Conselho de Associados
Biênio 2019/2021

Diretoria

Presidente
Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Prefeito de São Pedro da Aldeia

Vice-Presidente
Adriano Guilherme de Teves Moreno
Prefeito de Cabo Frio

Secretária Executiva
Adriana Saad

Secretaria do Meio Ambiente
do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Estadual do Ambiente

Altineu Côrtes
Secretário de Estado do Ambiente

Carlos Henrique Netto Vaz
Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA


Prefeituras Municipais / Prefeitos

Lívia Soares Bello da Silva
Prefeita de Araruama

André Granado Nogueira da Gama
Prefeito de Armação dos Búzios

Renato Martins Vianna
Prefeito de Arraial do Cabo

Adriano Moreno
Prefeito de Cabo Frio

Mauro Soares
Prefeito de Cachoeiras de Macacu

Paulo Dames
Prefeito de Casimiro de Abreu

Vantoil Martins
Prefeita de Iguaba Grande

Fabiano Horta
Prefeito de Maricá

José Luiz Alves Antunes
Prefeito de Rio Bonito

Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Prefeito de São Pedro da Aldeia

Manoela Peres
Prefeita de Saquarema

Jaime Figueiredo
Prefeita de Silva Jardim


Prefeituras Municipais/Secretários
Cláudio Leão Barreto
Secretário de Meio Ambiente de Araruama

Hamber Carvalho
Secretário de Meio Ambiente de Armação dos Búzios

Marcio Croce
Secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo

Mario Flavio Moreira
Coordenador de Meio Ambiente de Cabo Frio

Anderson Reis
Secretário de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu

Denise Marçal Rambaldi
Secretária de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu

Paulo Sergio da Cunha Augusto
Secretário de Meio Ambiente de Iguaba Grande

Adyr Ferreira da Motta Filho
Secretário de Meio Ambiente de Maricá

Geovane Geraldo
Secretário de Meio Ambiente de Rio Bonito

Luciano Silva Pinto
Secretário de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia

Melchiades Carlos Nascimento Filho
Secretário de Meio Ambiente de Saquarema

Helan de Abreu Cardozo
Secretário de Meio Ambiente de Silva Jardim


Empresas Privadas

AGM Empreendimentos Hoteleiros

Oriente Construção Civil

Rodovia Via Lagos

Concessionária Águas de Juturnaíba

Concessionária Prolagos

Construtora Mil/Villa Rio

Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda

Tosana Agropecuária S/A.


Conselho Fiscal

Concessionária Águas de Juturnaíba

Prefeitura Municipal de Araruama

IPEDS


Plenária de ONG’s

Lucia Lopes
Titular – GEMA

Rosangela Machado
Suplente – AMAMG

Dalva Mansur
Titular – IPEDS

Sival Silva Lima
Suplente – ALASJ

Katia R. M. Souza Lima
Titular – MOMIG

Edna Ferreira Calheiros Saraiva
Suplente – AMEAS

Stephanie Freitas
Titular – NEABC

Francisco da Rocha Guimarães
Suplente – ASS. PESCADORES PITÓRIA


Equipe Técnica Efetiva
Adriana Saad
Secretária Executiva

Claudia Magalhães
Coordenadora Administrativo

Marianna Cavalcante
Coordenadora de Projetos

Bianca Carvalho
Assistente Administrativa

Daniela Espindola
Assistente Administrativa


Equipe Técnica do CBH Macaé
Thiago Cardoso
Assistente Administrativo

Guilherme Mendes Botelho
Analista Técnico

Mariana Fukishima
Estagiária

Jéssica Berbat
Estagiária


Equipe Técnica do CBH Lagos São João

Fernanda Couto Oliveira
Assistente Administrativo

Luís Fernando Faulstich
Analista Técnico

Renan Ventura Correia
Estagiário