O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras participou da audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, presidida pelo deputado Flávio Serafini, para debater questões socioambientais relacionadas ao rio Macaé.
A audiência foi realizada no auditório do Instituto Federal Fluminense, no último dia 12 de julho em Macaé, e contou com a participação de organizações não governamentais, parlamentares e sociedade civil em geral. Durante o evento, foi discutida a implantação de atividades econômicas que podem impactar na qualidade e quantidade de água do rio Macaé, como a instalação de diversas termelétricas e de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no território da bacia hidrográfica.
O município de Macaé possui três usinas termelétricas em operação, com a previsão de construção de um complexo de produção energética, com mais 11 usinas. Diante disso, a população local tem se mostrado preocupada em relação à qualidade do ar, além das questões da segurança hídrica e do abastecimento de água da cidade, que já é precário, conforme relataram os moradores.
O promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes, que representou o Grupo Temático Temporário de Segurança Hídrica do Ministério Público, destacou a necessidade da atualização do balanço hídrico do rio Macaé, para que se tenha um diagnóstico real das disponibilidades hídricas atuais. Também apontou a necessidade de aprimorar a transparência das informações relacionadas à concessão de outorgas de direito de uso de água e certidões de uso insignificantes, concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), possibilitando um efetivo controle social sobre este instrumento de gestão.
O promotor Lucas Fernandes ressaltou que é preciso divulgar os estudos de avaliação de impacto ambiental, que deem subsídio à concessão de licenças ambientais, em plataforma de fácil interface e operabilidade, conforme determina a legislação ambiental e a Lei de Acesso à Informação.
Estiveram presentes no evento representantes do INEA, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), além de representantes da sociedade civil em geral.
