A Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura (CT Pesca) do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) realizou, nesta quarta-feira (1º), uma reunião no auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), campus Cabo Frio. O encontro reuniu membros do Comitê e representantes de diferentes instituições que atuam na região, incluindo a Guarda Ambiental, a Concessionária Prolagos, representantes das prefeituras de Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, além de representantes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ).
Entre os principais pontos de pauta estiveram a aprovação das sinopses de reuniões anteriores, a discussão sobre a compra de equipamentos de contenção para dragagem, a aprovação do projeto da draga chupa-lama (draga de sucção) e temas relacionados à Fiscalização Integrada da Laguna de Araruama.
Este último ponto ganhou destaque durante a reunião por coincidir com o início do período de defeso dos crustáceos, que teve início no próprio dia 1º de abril. Até o dia 30 de junho, está proibida a pesca de camarão na Lagoa de Araruama, como forma de garantir a preservação das espécies e o equilíbrio do ecossistema.
A fiscalização integrada, realizada com apoio de diferentes instituições e municípios do entorno da laguna, foi debatida como uma ação fundamental para assegurar o cumprimento da medida e proteger os recursos naturais da região.
Durante o período de defeso, a pesca de camarão é considerada crime ambiental, estando sujeita a penalidades previstas na legislação vigente.
A reunião também reforçou a importância do acompanhamento contínuo das ações voltadas à pesca e aquicultura, promovendo o diálogo entre os diferentes atores envolvidos e contribuindo para uma gestão participativa e sustentável das águas e dos recursos pesqueiros.