O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) participou, na última quinta-feira (16), da reunião da Frente Parlamentar pela Justiça Climática da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), realizada no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campus Macaé.
A diretora presidente do CBH Macaé Ostras, Maria Inês Paes Ferreira, representou o Comitê no encontro, que integrou a programação da XVIII Feira de Responsabilidade Socioambiental da Bacia de Campos, promovida pelo Instituto Visão Socioambiental (IVISSA).
O evento foi realizado a convite do deputado estadual Flávio Serafini, presidente da Frente Parlamentar, e teve como objetivo divulgar as ações do CBH Macaé Ostras na promoção dos usos múltiplos da água, discutir a situação hídrica regional frente à crise climática e reforçar a importância da integração entre gestão das águas e justiça ambiental.
Na mesa de debates, estiveram presentes o deputado estadual Flávio Serafini, a diretora presidente do CBH Macaé Ostras, e o promotor Lucas Bernardes, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, o promotor Lucas Bernardes destacou o protagonismo do CBH Macaé Ostras na formulação de políticas inovadoras para a gestão hídrica, em especial o mecanismo proposto para o aumento do preço público unitário (PPU), atualmente em tramitação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A proposta diferencia os segmentos usuários e prevê aumento escalonado para setores industriais com maiores emissões de gases de efeito estufa, tornando-se um instrumento de incentivo à transição ecológica e à justiça climática.
Ainda de acordo com o promotor, a metodologia proposta pelo CBH Macaé Ostras pode inspirar outros Comitês do Estado do Rio de Janeiro e até de outras regiões do país a atuarem em consonância com os princípios da justiça climática.
Em sua fala, Maria Inês agradeceu o convite do deputado Flávio Serafini e o espaço de diálogo aberto pela Frente Parlamentar, ressaltando também a parceria com o Instituto Visão Socioambiental, representado no Comitê pelo diretor secretário Thièrs Porfírio Wilberger.
“A contribuição do Instituto Visão Socioambiental e sua participação de destaque na construção das ações de gestão das águas na região têm sido notáveis. O reconhecimento das nossas iniciativas para garantir a justiça climática e os usos múltiplos das águas na RH-VIII passa pela atuação em rede e por parcerias com as instâncias aqui presentes. As atuações do GAEMA e da Frente Parlamentar, somadas à excelência técnica da equipe da GERAGUA/INEA e ao reconhecimento do rio Macaé como área de especial interesse turístico (Lei 10.612/2024, de autoria do deputado Carlos Minc), vêm se mostrando fundamentais”, destacou a diretora presidente.
O encontro reafirmou o compromisso do CBH Macaé Ostras com a gestão democrática, integrada e sustentável das águas, promovendo a participação social e o diálogo interinstitucional como caminhos para o enfrentamento da crise climática e a preservação dos ecossistemas da Região Hidrográfica VIII.