O VI Fórum Setorial da Sociedade Civil – Professor Elmo Amador foi realizado nesta quarta-feira (03), no Auditório D da Cidade Universitária, em Macaé. O evento é promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) com o objetivo de reunir a sociedade civil para refletir e dialogar sobre os desafios do processo de instalação de novos empreendimentos no território.
Com o tema “Água, território e direitos: resistir ao desmonte do licenciamento ambiental, combater a injustiça climática”, o encontro reuniu representantes de comunidades, movimentos sociais, instituições de ensino e demais atores da sociedade civil interessados na defesa das águas e na construção e cobrança de políticas públicas mais inclusivas.
A presidente do CBH Macaé Ostras, Maria Inês Paes Ferreira, realizou a abertura do evento explicando a estrutura organizacional do Comitê. Em seguida, a coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social (CTEACOM), Thayná Fernandes, fez a leitura da carta elaborada no último Fórum da Sociedade Civil.
Na Roda de conversa intitulada “Sem licença para destruir: o papel da sociedade civil frente ao desmonte da legislação ambiental?”, foram exibidos vídeos de lideranças políticas. O deputado estadual Flávio Serafini destacou a urgência de enfrentar as mudanças climáticas, fortalecer o licenciamento ambiental e conservar a biodiversidade. Ele também defendeu o licenciamento como salvaguarda e não entrave ao desenvolvimento e colocou-se à disposição do Comitê. Já o deputado estadual Carlos Minc reforçou a importância da organização social, ressaltando que o Estado tem autonomia para avançar e expandir, mas sem uso de normas próprias para ditar como será o licenciamento. “O Estado não pode ferir o princípio da prevenção do meio ambiente equilibrado e saudável. Está na hora de enfrentarmos com dignidade e dentro da democracia”, afirmou. O ex-ministro ainda recordou conquistas importantes de movimentos sociais pelo rio Macaé.
A palestrante convidada Izabella Vicente, advogada e mestre em Educação Pública e atual Secretária adjunta de Ensino Superior de Macaé, abordou o tema Mobilização e Engajamento Ambiental aplicado ao licenciamento ambiental. Em sua dinâmica de apresentação, contextualizou como a mobilização social foi importante para pressionar os vetos ao PL 2159/21 e permitiu que os presentes expressassem suas dúvidas e contribuições ao tema. Ainda, ressaltou como projetos de lei recentes conseguiram mobilizar a sociedade por usarem uma linguagem acessível. “É fundamental dialogar com a juventude e com as pessoas que vivem às margens da sociedade. A luta não acabou. Precisamos seguir atentos e mobilizados”, afirmou.
A segunda roda de conversa trouxe a presidente e a consultora jurídica da Associação Marisqueiras Quilombolas da Rasa, Selma de Oliveira e Carolina Mazieri, e a presidente o pescador a Associação de Pescadores e Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras, Ana Telis e Daniel Narbone, para o debate sobre os impactos sofridos em suas atividades pela implantação de novos empreendimentos sem serem compensados ou, ao menos considerados, no levantamento do processo de licenciamento. Na oportunidade, Marcelo Acha trouxe informações sobre a influência do algoritmo nas redes sociais para impedir o acesso à informação desejada e para fortalecer o discurso dos empreendimentos em detrimento aos impactos sofridos pelos afetados.
O palestrante Ednilson Gomes, abordou sobre licenciamento ambiental, a avaliação de impactos socioambientais e seus diferentes dispositivos. Apresentou também a metodologia da cartografia das águas, que foi aplicada com os participantes no evento. Durante a dinâmica, os participantes foram divididos em três grupos para interação direta com o mapa da Região Hidrográfica VIII, reconhecendo seus territórios de residência, os empreendimentos e os impactos relacionados ao seu entorno. Após isso, os grupos responderam a duas perguntas referentes ao alcance da informação sobre novos empreendimentos durante a etapa de licenciamento.
O evento foi encerrado com a elaboração da carta do VI Fórum da Sociedade Civil. No documento, os participantes elencaram as dificuldades debatidas no acesso à informação aos impactos de novos empreendimentos. Como resultado do debate, os participantes ressaltaram a necessidade de apoio jurídico para organizações locais e da criação de um Grupo de Trabalho (GT) Movimentos e Coletivos, “Um passo pioneiro do CBH Macaé Ostras rumo à inclusão de representações sociais não formalizadas na contribuição para a gestão das águas da RH-VIII”. Os participantes também definiram o tema do próximo Fórum: próximos passos para a implementação da Lei Estadual que reconhece o rio Macaé como Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT).