O Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira torna público a Seleção de Propostas, modalidade Coleta de Preço – Tipo 3, a qual será processada e julgada em conformidade com a Resolução INEA n° 160 de 11 de dezembro de 2018, para a Contratação de serviço de pessoa jurídica para implementação do Programa de regularização do uso da água da Região Hidrográfica VIII (RH VIII).
Ato Convocatório (Publicado em 13/06/2023)
Anexo B _ Cronograma Físico Financeiro
Anexo II – Carta de Credenciamento
Anexo III – Modelo de Declaração de Não Emprego de Menores
Anexo IV – Modelo de Proposta Comercial
Anexo V – Cálculo de Pontuação Técnica
Anexo VI – Cálculo de Pontuação Geral
Anexo VII – Minuta do Contrato de Serviço
Anexo VIII – Modelo termo de Recebimento do Objeto
Anexo IX – Declaração de possuir Corpo Técnico para a execução do Objeto
Errata I (Publicado em 21/06/2023)
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