O Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira torna Público a contratação por Inexigibilidade de Licitação. Processo: 127/2020 Contrato nº: 14/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para fiscalização da execução das obras de saneamento básico do município de Rio das Ostras conforme disposto no Termo de Referência Contratada: Construfort Lagos Serviços Eireli. Dotação Orçamentária: Contrato de Gestão nº 01/2012 Valor do Contrato: R$ : R$ 35.981,19 Recurso: FUNDRHI Amparo Legal: Resolução INEA nº 160/2018