Resolução CERHI-RJ nº 185, de 25 de outubro de 2017
Dispõe sobre a indicação do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira – CILSJ como Entidade Delegatária das Funções de Agência de Água, tendo como interveniente o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una, Região Hidrográfica VI.
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Resolução CERHI-RJ nº 84, de 30 de maio de 2012
Dispõe sobre a indicação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João como Entidade Delegatária de funções de Agência de Água, por meio de Contrato De Gestão, tendo como interveniente o Comitê Macaé e das Ostras – Região Hidrográfica VIII.
Resolução CERHI-RJ nº 183, de 24 de agosto de 2017
Dispõe sobre a prorrogação da indicação do consórcio intermunicipal para gestão ambiental das bacias da região dos lagos, do rio São João e zona costeira – CILSJ como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o comitê de bacia hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras.
Resolução CERHI-RJ nº 263, de 14 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a prorrogação da indicação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João como Entidade Delegatária das funções de Agência de Agua, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, Região Hidrográfica VIII.
