O Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira torna Público a celebração de Termo Aditivo.

Processo: 391/2018
Contrato nº: 03/2019
Objeto: Contratação de empresa de Serviços de Assessoria Jurídica para atendimento ao Contrato de Gestão nº 01/2012, firmado junto ao INEA

Termo Aditivo: I
Objeto: Alterar a Cláusula Segunda (Prazo), Cláusula Terceira (Valor do Contrato) e Cláusula Quarta (Da Transferência de Recursos).
Contratada: ARAUJO E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Período : 02/01/2020 a 01/01/2021
Dotação Orçamentária : Contrato de Gestão nº 01/2012
Valor do Contrato: R$ 60.000,00 Anual
Recurso: FUNDRHI
Data Aditivo: 02/01/2020
Amparo Legal: Resolução INEA nº 160/2018